Nomeação de superintendente de Saúde é questionada pela Câmara

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (21) um pedido de informações sobre a nomeação de Lizandra Haeffner Junges como superintendente de Saúde de Gaspar. Segundo o autor do requerimento 105/2019, vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), Junges também é servidora pública efetiva da Prefeitura de Blumenau e está usufruindo, entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2019, de licença-prêmio.

Um dos questionamentos refere-se à acumulação remunerada de cargos. Amaro argumenta que a ação – proibida pela legislação vigente – prevê punição aos gestores públicos responsáveis. Ele pergunta se a Prefeitura tinha conhecimento da irregularidade e de quem é a responsabilidade pela nomeação.

– A vedação à acumulação de cargos deve ser de observância obrigatória pelos entes da Administração Pública, seja direta ou indireta, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público – recomenda o autor.

Outra questão levantada é o porquê de a Secretaria de Saúde ter nomeado a servidora mesmo sabendo que ela não iria permanecer na função.

O prefeito Kleber Wan-Dall tem 15 dias úteis para prestar esclarecimentos.