Aprovado projeto que obriga prédios públicos a ter fraldário

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 32/2019 que obriga prédios públicos da administração municipal a ter fraldário. A proposta, de autoria do vereador José Ademir Moura (PSC), segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall.

Na tribuna, a relatora, vereadora Franciele Back (PSDB), apresentou parecer favorável e parabenizou o autor pela iniciativa. Ela relembrou também um pedido feito no ano passado para instalar um fraldário no banheiro masculino da Câmara. A indicação foi feita junto com a vereadora Mariluci Deschamps Rosa (PT) e o suplente de vereador, à época, João Pedro Sansão (PT).

– O pai tem todo o dever de cuidar de seu filho. Quero pedir ao presidente a gentileza de instalar o fraldário no banheiro masculino para começar dando o exemplo aqui na Casa de Leis – argumentou.

Ao pedir o apoio dos colegas parlamentares, Moura declarou que “o projeto vai trazer benefícios para pais, mães e toda a cidade”. A Lei Estadual 17.688, sancionada em janeiro, já obriga a instalação de fraldários em estabelecimentos comerciais de Santa Catarina.

Projeto

De acordo com o texto, se não houver local específico, o fraldário poderá ser instalado dentro dos banheiros de cada gênero ou de pessoas com deficiência. Não poderá ser cobrada taxa pelo uso.

O PL também disciplina que o espaço deverá ter condições adequadas de higiene e atender às características previstas para funcionamento. No caso de edifícios públicos, em utilização, estes deverão se adequar à nova norma quando passarem por reforma.