Projeto propõe o uso de resíduos de malha como combustível industrial

Tramita a partir da próxima sessão (9) o Projeto de Lei (PL) 49/2019 que propõe o uso de resíduos de malha da indústria têxtil como combustível em caldeiras de empresas de Gaspar. A proposta é de autoria do vereador Francisco Solano Anhaia (MDB).

Segundo o texto, os resíduos não podem ser deixados em encostas; às margens ou em corpos d’ água; em áreas públicas e em terrenos, sem acondicionamento. Nesse intuito, os geradores do lixo, que passam a ser responsáveis pela destinação, poderão usar transporte próprio para o descarte.

O projeto também proíbe o transporte de resíduos em caçambas abertas e veículos utilitários sem baú. Além disso, fica proibido o despejo em via pública.

De acordo com o parlamentar, provoca-se um impacto negativo ao meio ambiente ao destinar esse tipo de lixo para os aterros sanitários.

– Esta lei visa facilitar as empresas a destinarem esses resíduos para incineração, tornando-o combustível e também gerando renda aos envolvidos – argumenta.

Descumprimento

Em caso de descumprimento à nova norma, o PL prevê inicialmente suspensão da comercialização, doação ou utilização dos resíduos de malha como combustível, por até 90 dias. Se o infrator reincidir, a autorização ou licença para comercialização, doação e utilização será cassada.

Tramitação

Após a escolha do relator na terça, a proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.