Fiscalização dos extratores de areia no Rio Itajaí-Açu é tema de requerimento

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (9) um pedido de informações sobre a fiscalização dos extratores de areia no Rio Itajaí-Açu. O requerimento 129/2019 foi apresentado pelo vereador Francisco Solano Anhaia (MDB) e segue para o gerente regional do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), em Blumenau, Frankie Luis Marin.

O parlamentar pergunta se a fiscalização dos portos e dragas de Gaspar está sendo feita conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a legislação vigente. Nesse sentido, questiona a existência de agendamento e técnicos suficientes para vistorias e fiscalizações.

Outro questionamento refere-se ao registro de ações fiscalizatórias entre 2018 e 2019. Caso haja, pede-se cópia dos relatórios.

– Extremamente necessárias providências por parte do IMA, a fim de fiscalizar a extração irregular de areia no Rio Itajaí-Açu. Recentemente, tivemos dois casos de deslizamentos, que ocasionaram transtornos para o trânsito de Gaspar, juntamente com um prejuízo financeiro e atraso no andamento das demais obras do município – justifica o autor.