Projeto propõe voto aberto para eleição da Mesa Diretora

Tramita a partir desta terça-feira (20) o Projeto de Resolução (PRS) 1/2019 que propõe voto aberto para a eleição da Mesa Diretora (MD). A proposta, que altera a Resolução 73, de 2012, é de autoria dos integrantes da Comissão Temporária Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Gaspar (RICVG) e da Lei Orgânica Municipal (LOM).

De acordo com o texto, os novos integrantes da MD serão eleitos individualmente em votação aberta e nominal. Serão escolhidos, respectivamente, presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário, os quais deverão obter a maioria absoluta dos votos.

O projeto também determina que o vereador não poderá votar em mais de uma pessoa para o mesmo cargo e nem em nome já eleito para outra função.

Ficam proibidas a abstenção e qualquer outro pronunciamento, durante o voto, que não seja a indicação do nome escolhido.

Em caso de aprovação, as novas regras já valem para a próxima eleição da MD em dezembro.

“Propõe-se que as novas regras, que se pretende implantar sobre a eleição da Mesa Diretora, vigorem, também, para a atual legislatura, eis que o novo Regimento Interno a ser proposto passaria a vigorar a partir de 1º/1/2020, não compreendendo a eleição da Mesa Diretora a ser escolhida ainda em dezembro de 2019 para dirigir a Casa no ano de 2020”, justificam.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação. Haverá um prazo de 15 dias para apresentação de emendas ao texto.

Após o período, a Comissão terá 20 dias para emitir parecer. Para ser aprovada, a proposta precisa obter nove votos.