Donos de terrenos baldios abandonados e sujos podem ser multados

Verificou a existência de terrenos baldios abandonados e sem manutenção, mas não sabe o que fazer? Basta telefonar e informar a situação ao setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Gaspar. Os telefones são 3331-1891 e 3331-1890.

Se preferir, você também pode denunciar a irregularidade pessoalmente à Secretaria de Planejamento Territorial, que fica na sede do Executivo, no Centro.

Após o recebimento da denúncia, o fiscal fotografa o imóvel e levanta os dados do proprietário. Recebida a notificação, o dono do terreno terá 10 dias para regularizar o problema.

Em caso de descumprimento, o proprietário será multado em R$ 561,15, como prevê a Lei Complementar 28, de 2005.

As informações foram obtidas por meio do requerimento 164/2019, do presidente da Câmara, Ciro André Quintino (MDB), que questionou a ação do município diante do problema.

 

Notificações

Neste ano, já foram emitidas 42 notificações referentes à limpeza de terrenos baldios e construção de muros e calçadas, segundo o secretário de Planejamento Territorial, Cleverton João Batista.