Projeto cria “Agosto Lilás” como mês de combate à violência contra a mulher

Tramita a partir desta terça-feira (1) o Projeto de Lei (PL) 71/2019 que cria o “Agosto Lilás” como mês de combate à violência contra a mulher. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Ciro André Quintino (MDB).

Conforme o texto, o mês será dedicado a ações que visem alertar e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O objetivo é que sejam promovidos palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários para discutir os tipos de violência e o enfrentamento ao problema.

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, até julho deste ano foram registrados 29 feminicídios em Santa Catarina. No entanto, o maior número de registros foi o de ameaças. Foram 14.391 ocorrências no período.

“Diante de dados e fatos tão preocupantes, torna-se imprescindível que todos os órgãos públicos e privados estabeleçam estratégias de mobilização, de articulação e principalmente promovam a transversalidade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher enquanto expressão mais dramática da desigualdade de gênero na sociedade”, justifica o autor.

Tramitação

Após a escolha do relator nesta terça, a proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.