Aprovado projeto que cria “Agosto Lilás” como mês de combate à violência contra a mulher

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 71/2019 que cria o “Agosto Lilás” como mês de combate à violência contra a mulher. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Ciro André Quintino (MDB). Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall.

Segundo o texto, o mês será dedicado a ações que visem alertar e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O objetivo é que sejam promovidos palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários para discutir os tipos de violência e o enfrentamento ao problema.

De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, entre 1º de janeiro e 21 de outubro deste ano, foram registrados 44 feminicídios em Santa Catarina. O número já supera o total de casos de 2018. À época, foram computadas 36 mortes por causa de gênero.

Em pronunciamento, Quintino frisou que atualmente o Judiciário catarinense tem mais de 40 mil processos em tramitação sobre o tema.

“Diante de dados e fatos tão preocupantes, torna-se imprescindível que todos os órgãos públicos e privados estabeleçam estratégias de mobilização e articulação. Afinal, a violência contra a mulher é a expressão mais dramática da desigualdade de gênero na sociedade”, declarou.

O relator, vereador Silvio Cleffi (PSC), foi favorável à matéria. Para ele, a criação de data para destacar causas de interesse do município não encontra obstáculos de ordem material e formal.

Denúncia

Você pode denunciar casos de violência pelo Disque 100, número que atende todo o território nacional, ou pelo 181, da Polícia Civil catarinense. É possível denunciar também anonimamente por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil.