Projeto moderniza estrutura administrativa da Câmara

Tramita a partir desta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 84/2019 que extingue os cargos efetivos de Auxiliar de Serviços do Legislativo e Motorista quando houver aposentadoria, exoneração, demissão ou falecimento dos servidores. A proposta é de autoria da Mesa Diretora.

De acordo com o texto, os ocupantes atuais vão manter os direitos adquiridos e as demais vantagens da carreira.

“A pretendida extinção visa modernizar a estrutura de cargos da Câmara Municipal, a fim de que as funções conferidas a servidores de carreira digam respeito a rotinas administrativas da Casa, bem como ao processo legislativo, ambas atividades fins do Poder Legislativo, possibilitando, assim, eventual processo de terceirização dos serviços de limpeza e também de transporte de vereadores e servidores”, justificam os autores.

 

Tramitação

Após a escolha do relator nesta terça, a proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.