Câmara aprova projeto que destina R$ 500 mil para Saúde de Gaspar

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 89/2019 que autoriza o munícipio de Gaspar a anular o valor de R$ 500 mil do orçamento do Legislativo para destinar ao Fundo Municipal de Saúde. A proposta é de autoria da Mesa Diretora. O texto segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.

Segundo o presidente da Câmara, Ciro André Quintino (MDB), a prioridade do Legislativo é o bem-estar dos gasparenses. “Independente de sermos situação ou oposição, nós somos a cidade de Gaspar, e é nela que nós temos sempre que pensar”, defendeu.

O texto determina que seja anulada a dotação orçamentária referente à construção da sede própria da Câmara de Vereadores de Gaspar. Com a anulação, o dinheiro será usado para ampliar, manter e equipar ações de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial.

O relator, vereador Evandro Carlos Andrietti (MDB), apresentou parecer favorável à matéria. Ele afirmou que conforme a situação, um princípio constitucional pode ceder, às vezes, para outro.

“Entre o princípio da iniciativa legislativa e o direito à saúde e o dever do Estado em prestá-la, neste projeto de lei, deve prevalecer o direito à saúde, dignidade da pessoa humana. E, no mais, este projeto de lei é a demonstração exemplar do Princípio Constitucional da Independência e Harmonia entre os Poderes”, ressaltou.

Pedido

De acordo com Wan-Dall, o pedido por mais recursos se deve à ampliação da oferta de especialidades tanto na Policlínica Municipal quanto no Hospital de Gaspar.

Em memorando, o secretário de Saúde, José Carlos de Carvalho Júnior e o diretor geral de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria, Ramires dos Santos, afirmam que o objetivo da suplementação orçamentária é a diminuição do tempo de espera e do número de pessoas que aguardam por cirurgias eletivas.