Plenário aprova extinção de três cargos da Câmara

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) a extinção dos cargos efetivos de Auxiliar de Serviços do Legislativo, Motorista e Auxiliar de Secretaria I, que integram o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Gaspar. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall.

De acordo com o texto, os cargos serão extintos quando houver aposentadoria, exoneração, demissão ou falecimento dos servidores. Sendo assim, os ocupantes atuais vão manter os direitos adquiridos e as demais vantagens da carreira.

Em parecer, o relator, vereador Francisco Solano Anhaia (MDB), foi favorável à aprovação da matéria. “A Mesa Diretora da Edilidade deve ter efetivado estudos comprovando a viabilidade da contratação terceirizada e a extinção dos cargos, ou melhor, deve ter apurado um melhor custo-benefício, o que poderia ser trazido aos autos do projeto de lei”, explicou.

“A pretendida extinção visa modernizar a estrutura de cargos da Câmara Municipal, a fim de que as funções conferidas a servidores de carreira digam respeito a rotinas administrativas da Casa, bem como ao processo legislativo, ambas atividades fins do Poder Legislativo, possibilitando, assim, eventual processo de terceirização dos serviços de limpeza e também de transporte de vereadores e servidores”, justificam os autores.

A emenda modificativa 1/2019 ao PL 84, da Mesa Diretora, que acrescentou mais um cargo para ser extinto, também foi aprovada.