Aprovado projeto que reserva 3% das vagas em estacionamentos para gestantes

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 61/2019, que reserva 3% das vagas em estacionamentos abertos ao público e na “Área Azul” para gestantes. A proposta, de autoria do vereador Roberto Procópio (PDT), segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall.

De acordo com o texto, a nova regra vale para estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, que deverão garantir vagas em local de fácil acesso para a comodidade das motoristas.

“Toda gestante é um pessoa com mobilidade reduzida. E não apenas nos meses finais da gravidez, mas também nos primeiros meses. Segundo os médicos, o primeiro trimestre é o mais crítico, pois nesta fase, acontece a maioria dos abortos espontâneos e ameaças de aborto. Nos meses seguintes, o ganho de peso e o crescimento da barriga, geram grande sobrecarga na coluna vertebral e o sistema cardiorrespiratório, gerando desconforto e cansaço”, argumentou Procópio.

Fica determinado também que o tempo de ocupação da vaga seja de, no máximo, duas horas. Já quem estacionar na “Área Azul” deverá pagar pelo uso.

Sobre o painel do carro, obrigatoriamente, deverá ser colocada a credencial do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que será válida por até um ano após o nascimento da criança.

Se for sancionada, a nova Lei entrará em vigor 120 dias após a publicação.    

 

Penalidade

Em caso de descumprimento da nova norma, o infrator será advertido. Havendo reincidência, será multado em R$ 583,50 (cinco Unidades Fiscais do Município).

 

Emenda

O novo percentual e a retirada do benefício para pessoas com crianças de colo até dois anos foram definidos pela Emenda Modificativa e Aditiva 2/2020, elaborada conjuntamente entre o relator, vereador Silvio Cleffi (PSC), e Procópio. Desse modo, a primeira emenda foi retirada.