Plenário aprova projeto que ajuda a manter o trabalho da PM em Gaspar

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 98/2019, que confirma o terceiro termo aditivo ao convênio entre o município de Gaspar e o estado de Santa Catarina para auxiliar na manutenção da Polícia Militar (PM). A proposta, de autoria do Executivo, segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.

De acordo com o texto, o objetivo é manter as guarnições de radiopatrulha da PM para a execução de rondas periódicas e o atendimento de ocorrências na cidade. Nesse sentido, a Prefeitura poderá adotar providências jurídicas, orçamentárias, financeiras e contábeis referentes ao convênio.

Em parecer, a relatora, vereadora Franciele Back (PSDB), foi favorável à aprovação da matéria. Ela ressaltou que “caberá aos Nobres Edis, assim como à comunidade em geral, a fiscalização quanto aos referidos convênios, ajustes, acordos e instrumentos congêneres, conforme arts. 60 a 64 da Lei Orgânica Municipal”.