Emenda prorroga vencimentos de ISS e IPTU em Gaspar

Tramita nas Comissões Permanentes, a partir da próxima terça-feira (28), a Emenda Modificativa 2/2020 ao Projeto de Lei (PL) 19/2020, do Executivo, que prorroga a data de vencimento do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta é de autoria do vereador Francisco Hostins Júnior (MDB).

O Pl, que altera a Lei 1.330, de 1991, é relatado pelo vereador Rui Carlos Deschamps (PT).

ISS

Em caso de aprovação da Emenda, o imposto apurado em março poderia ser pago em 20 de outubro de 2020.

Já o ISS, calculado em abril, poderia ser pago em 20 de novembro de 2020.

O tributo referente a maio passaria a vencer em 21 de dezembro de 2020.

IPTU

Para a primeira parcela, vencida em março, a nova data de vencimento seria 20 de outubro de 2020. E a segunda, com vencimento para 20 de maio, poderia ser prorrogada para 20 de dezembro de 2020.

Tramitação

A proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.