Aprovado projeto que cria mês de conscientização contra abandono de animais

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 10/2020, que cria o “Dezembro Verde” como o mês de conscientização contra o abandono de animais. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Ciro André Quintino. Agora o texto segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.
Segundo o texto, o período será dedicado a ações para alertar a população de que o ato criminoso pode condenar o animal abandonado à morte.
Em parecer, o relator, vereador Dionísio Luis Bertoldi, declarou-se favorável ao texto. “Destaca-se também que o inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 determina que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”, afirmou.
“Este projeto teve o apoio e o assessoramento da nossa Associação Gasparense de Amparo e Proteção dos Animais (AGAPA) para ser elaborado. O mês de dezembro costuma apresentar um salto muito grande no abandono de animais, por conta do período de férias, e por isso é o mais indicado para este trabalho de mobilização e conscientização”, lembrou Ciro Quintino ao pedir a aprovação do projeto aos demais vereadores.

Dados
De acordo com Rafael Araújo de Freitas, presidente da AGAPA, estima-se que Gaspar tenha uma média de 100 a 150 animais abandonados por ano. Só no ano passado foram encaminhados cerca de 180 para adoção.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que no Brasil haja aproximadamente 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães abandonados.

Dezembro Verde
Essa campanha foi criada pelo protetor animal Alex Paiva. De acordo com Drika Morais, protetora e integrante da Federação Brasileira de Proteção Animal, entre dezembro e fevereiro o número de abandonos cresce no país devido às férias, chegando a 70% em algumas cidades.