Aprovado projeto que cria o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 25/2020, que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) no calendário municipal. A proposta, do presidente da Câmara Ciro André Quintino, segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.

“A denúncia e o olhar atento de pais, familiares e responsáveis são os grandes aliados para combater abusos. Usar sua voz por aqueles que não são capazes é essencial para prevenir a violência sexual infanto-juvenil”, destaca Ciro.

A matéria também cria o ‘Maio Laranja’ como o mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A data foi escolhida em memória à menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de oito anos, que, em 1973, foi estuprada e brutalmente assassinada em Vitória, no Espírito Santo.

De acordo com o relator, suplente de vereador em exercício, Luiz Otavio Rebouças Bastiani (PT), a proposta traz a discussão sobre um tema de muita importância. “O projeto atende os requisitos da legalidade e cumpre o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim apresento meu voto favorável”, afirmou.

Com a aprovação, será revogada a Lei 2.755, de 2006, que instituía o dia 24 de agosto como Dia de Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

 

Números

Ano passado, o Disque 100 – canal oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – registrou 42.585 denúncias em relação à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Os números apontaram que o abuso sexual chegou a 80,15% e a exploração sexual a 14,85% e estão como as violações mais denunciadas em 2019 para este grupo no Brasil. Seguidos por pornografia infantil (12,10%) e sexting – prática de enviar mensagens, fotos ou vídeos sexualmente explícitos pelo celular – (1,64%).