Projeto reconhece atividade religiosa como essencial em Gaspar

Tramita nas comissões permanentes, a partir desta terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 27/2020, que reconhece a atividade religiosa como essencial em Gaspar. A proposta é de autoria do vereador Silvio Cleffi (PP).

De acordo com o texto, o município deverá reconhecer a atividade religiosa interna e externa como atividade essencial a ser mantida em tempos de crise oriunda de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Segundo o autor, igrejas podem ser tratadas como hospitais, que cuidam da alma. Também destaca que o direito da assistência religiosa como atividade essencial é baseado nos tratados internacionais assinados pelo país.

“Por tal motivo necessário se faz incluir as igrejas e templos religiosos no rol de serviços essenciais, com suas limitações, mas abertas para atender essas pessoas atentando sobre o distanciamento e os cuidados básicos, como uso de álcool em gel e máscaras”, justificou.

Tramitação

Após a escolha do relator nesta terça, a proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.