Projeto isenta profissionais de ensino das regras da “Área Azul” em eventos da Secretaria de Educação

Tramita a partir da próxima terça-feira (18) nas comissões permanentes o Projeto de Lei (PL) 32/2020, que isenta profissionais de ensino do cumprimento das obrigações estabelecidas para a “Área Azul”, desde que estejam participando de eventos realizados pela Secretaria de Educação. A proposta é de autoria do vereador Dionísio Luis Bertoldi (PT).

Segundo o texto, a isenção vai beneficiar professores, orientadores educacionais, supervisores escolares e diretores.

“Seja pela ótica da dignidade humana, princípio constitucional nacional, tutelado pelos mais importantes tratados mundiais, seja pelo simples respeito a esses profissionais tão importantes, o benefício que tal isenção trará não faz frente ao pequeno impacto que a permanência destes causará na disponibilidade de vagas para veículos na mobilidade urbana”, explicou.

Tramitação

Após a escolha do relator na próxima terça (18), a proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.