Projeto que destina mais recursos para a saúde será votado na próxima terça

As Comissões Permanentes aprovaram nesta quinta-feira (13) parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 30/2020, de autoria do Executivo, que anula e suplementa aproximadamente R$ 1,5 milhão do orçamento municipal. A proposta, que começou a tramitar na terça-feira (11), foi priorizada pela Casa e será votada na próxima terça-feira (18).

De acordo com o texto, uma parte do valor anulado – cerca de R$ 425 mil – será destinada ao Fundo de Saúde para credenciamento de especialidades, pagamento de exames, consultas especializadas e compra de medicamentos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí (CISAMVI).

Sobre esse último item, a diretora geral de Assistência Farmacêutica, Jeanne Alessandra Santana, declarou que alguns medicamentos usados para tratamento dos sintomas da covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus) já estão faltando no estoque da Secretaria de Saúde. Em mensagem aos vereadores, ela pediu agilidade na aprovação do texto.

Já o restante dos recursos, conforme a matéria, será usado para ações das Secretarias de Fazenda e Planejamento Territorial.

Em parecer, o relator, vereador Francisco Solano Anhaia (MDB), foi favorável à aprovação do projeto. “Verifica-se que a abertura dos créditos que se pretende seja autorizada decorre de anulação de saldos de dotações, hipótese contemplada no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964”, explicou.

São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.