Comissões aprovam nesta quinta projeto que isenta doadores de medula óssea da taxa de inscrição em concursos

As Comissões Permanentes aprovaram nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2020, que isenta doadores de medula óssea da taxa de inscrição em concursos públicos municipais. A matéria recebeu parecer favorável do relator, vereador Rui Carlos Deschamps (PT).

Com a aprovação, a proposta, de autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PL), vai à votação na primeira sessão de dezembro (1).

Será votada também a Emenda Modificativa 1/2020, assinada por sete vereadores, que estabelece penalidades para quem prestar informação falsa, entre outras alterações.

São três as Comissões Permanentes: Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.