Modernização da Câmara será analisada por Comissão Especial
O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (2) pedido de instauração de Comissão Temporária Especial para estudar a implantação do processo legislativo eletrônico e a informatização dos processos internos da Casa. O Requerimento 13/2021 é de autoria da Mesa Diretora.
Segundo o Regimento Interno, os integrantes da Comissão serão indicados pelos líderes de bancada. O prazo para os trabalhos é de 180 dias.
“Ademais, cabe pontuar que a informatização/digitalização possibilitará maior transparência e acesso dos cidadãos aos trabalhos deste Poder, contribuindo, ainda, para a segurança das informações, bem como para a celeridade e consequentemente para a eficiência da condução das atividades legislativas e administrativas”, justificaram os autores.
De acordo com os autores, a informatização do processo legislativo poderá levar a mudanças nos textos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.
Câmara sem Papel
Na última quarta-feira (24), o presidente da Câmara, Francisco Solano Anhaia, visitou a Câmara Municipal de Rio do Sul para conhecer os detalhes do programa “Câmara sem Papel”. A cidade do Alto Vale do Itajaí é referência nacional para o programa, que acaba com o trâmite de documentos em formato físico.
Fim das cópias
Foi editada também na semana passada a Resolução 24/2021, de autoria da presidência do Legislativo, que dispensa a secretaria da Casa de imprimir cópias de pautas, projetos e outras proposições. Os documentos continuarão a ser enviados por e-mail aos vereadores e servidores.