Comissão de Economia analisa Plano Plurianual de Gaspar para os próximos quatro anos
O Projeto de Lei (PL) 47/2021, de autoria do Executivo, institui o Plano Plurianual (PPA) de Gaspar para o período 2022-2025. O relator da matéria, que já tramita na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, é o vereador Cleverson Ferreira (PP).
Segundo o texto, serão estabelecidos objetivos, ações e metas da Administração Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
As demais leis orçamentárias – como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual – seguem essas linhas gerais.
No total, a proposta representa ações no valor de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Para o primeiro ano do PPA, a receita corrente estimada é de cerca de R$ 293 milhões.
Segundo o prefeito Kleber Wan-Dall, o plano, baseado em audiências públicas, resulta da análise dos problemas da cidade e das soluções mais viáveis.
Tramitação
Após emissão e divulgação do parecer do relator, a proposta poderá receber emendas e deverá ser discutida em audiência pública. A previsão é de que o PL seja votado pelo Plenário no dia 10 de agosto.