Comissões Permanentes aprovam três propostas nesta quinta

Três projetos vão à votação na próxima terça (20)

As Comissões Permanentes aprovaram nesta quinta-feira (15) três propostas que vão à votação na sessão da próxima terça-feira (20). O Projeto de Lei (PL) 57/2021 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2021 são de autoria do Executivo. Já o PL 56/2021 foi apresentado pela Mesa Diretora.

São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.

PL 56/2021

Autoriza a Câmara de Vereadores de Gaspar a transferir e o município a receber a administração de bens inservíveis.

PL 57/2021

Autoriza o município a doar 85 m³ de pedras de paralelepípedo para o Clube Atlético Tupi.

PLC 5/2021

Caracteriza “usuários da assistência social”, alterando a Lei Complementar 62, de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Assistência Social.

Postado em 15 de julho de 2021 0