Bancada feminina solicita criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara

A bancada feminina solicitou na quinta-feira (19) a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG), vinculada à Mesa Diretora. A minuta do Projeto de Resolução (Indicação 430/2021) já foi entregue ao presidente da Câmara, Francisco Solano Anhaia.

Segundo o texto, serão competências da Procuradoria: receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher; auxiliar as Comissões em propostas que tratem de direitos relativos à mulher ou à família; fiscalizar e acompanhar campanhas educativas e execução de programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres.

Competem ainda a cooperação com organismos nacionais e internacionais voltados à implementação de políticas para mulheres; e promoção de audiências públicas, seminários, palestras, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher e sobre sua participação na política.

A matéria determina que, anualmente, no início da Legislatura, a Mesa Diretora deverá designar uma procuradora especial da Mulher e uma procuradora adjunta entre as vereadoras eleitas. Na ausência delas, os cargos serão ocupados por vereadores ou servidores do Legislativo.

Segundo as autoras, o objetivo é ser mais um meio de comunicação, encaminhamentos e esclarecimentos para as mulheres. Além disso, a criação não vai acarretar custos para a CVG.

“A criação da Procuradoria Especial da Mulher em Gaspar é mais um passo que esta Casa Legislativa dá para o debate das pautas femininas, bem como na parceria e compromisso em garantir a vida e a integridade das mulheres gasparenses”, justificaram.

A bancada feminina é composta pelas vereadoras Franciele Back (PSDB), Mara da Saúde (PP) e Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB).