Comissões aprovam dois projetos do Executivo

As Comissões Permanentes aprovaram nesta quinta-feira (16) duas propostas, de autoria do Executivo, que vão à votação na sessão da próxima terça-feira (21).

São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.

Projeto de Lei Ordinária 72/2021

O Projeto de Lei tem o objetivo de revogar a Lei 1.839, de 30 de setembro de 1998, a qual denominou via pública de Rua Agostinho de Oliveira. A revogação é necessária em razão da via ter dado lugar a Ponte do Vale Prefeito Dorval Rodolfo Pamplona.
A proposta é relatada pelo vereador Dionísio Bertoldi (PT). Para aprovação, a matéria precisa obter a maioria simples dos votos.

 

Emenda Substitutiva Geral 1/2021 ao Projeto de Lei 70/2021

Adequa a redação à técnica legislativa. A proposta altera a extensão da via Angelo Zermiani.

A proposta é relatada pelo vereador Alex Burnier (PL). Para aprovação, a matéria precisa obter a maioria simples dos votos.