Câmara aprova nova regulamentação da Tribuna Livre

O Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Resolução (PR) 3/2021, que atualiza a regulamentação da Tribuna Livre – espaço da comunidade para se manifestar sobre assunto de interesse público na Câmara de Vereadores de Gaspar.

A Resolução 107/2021, de autoria da Mesa Diretora, foi promulgada nesta quinta-feira (14) pelo presidente da Câmara, Francisco Solano Anhaia.

Segundo o texto, a Tribuna Livre passa a ter duração de 15 minutos, sendo 10 reservados ao orador e cinco para esclarecimentos dos vereadores. Antes a Resolução 45, de 2014, previa apenas 10 minutos para esse tipo de manifestação.

“No Regimento Interno anterior estava regrado que o tempo total de uso para Tribuna Livre era de dez minutos. Com nova redação trazida pelo atual Regimento Interno (Resolução 82/2019), no art. 106, o prazo passou para quinze minutos”, argumentaram os autores.

 

Inscrição

Para usar a tribuna, a inscrição deve ser feita no mínimo cinco dias antes da realização da sessão ordinária, comunicando o tema que será tratado. É permitida a participação de apenas um orador por reunião.

São exigidos também os seguintes documentos: comprovante de residência em Gaspar; cópia do título de eleitor; certidão de quitação eleitoral; e cópia da carteira de identidade. Já o representante de pessoa jurídica, sediada em Gaspar, deverá apresentar contrato ou estatuto social.