Câmara economiza e devolve R$ 750 mil à Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG) vai transferir na quinta-feira (23) cerca de R$ 750 mil à Prefeitura. O valor, referente à economia financeira da Casa, supera as expectativas da Mesa Diretora. Antes, o montante estimado era de R$ 600 mil.

Segundo o presidente da Câmara, Francisco Solano Anhaia, a sugestão ao Executivo é de que a sobra seja usada para a compra de equipamentos da Secretaria Municipal de Obras.

Dados do departamento de Contabilidade apontam que o gasto executado da CVG chegou a apenas 1,95% do orçamento do município, sendo que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) era de 3,12% (R$ 9,5 milhões). Por mais um ano, a execução das despesas ficou abaixo do previsto na LOA.

De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo Municipal, em municípios com até 100 mil habitantes, pode utilizar até 8% do total da receita tributária e de transferências.