Plenário aprova alteração no orçamento municipal
O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 6/2022, que anula e suplementa cerca de R$ 40 milhões no orçamento da Administração Municipal, além de criar crédito especial de aproximadamente R$ 400 mil. A proposta, de autoria do Executivo, segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.
Antes da aprovação, os vereadores rejeitaram, por nove votos a três, o requerimento oral e a Emenda Substitutiva Geral 1/2022 ao PL 6/2022, apresentados pelo relator, vereador Alex Burnier (PL), que solicitavam a votação da matéria por destaque.
Em justificativa, Burnier manifestou-se contra a anulação de duas dotações orçamentárias (uma de R$ 8 milhões e outra de R$ 2,6 milhões) e a suplementação de R$ 10 milhões para a Secretaria de Planejamento Territorial, no âmbito do Programa Avança Gaspar, para aquisição de terrenos e desapropriações.
Segundo o relator, em resposta a um pedido de informações, o Executivo confirmou que parte do valor será usada para a compra do terreno da FURB (Universidade Regional de Blumenau). No local, de acordo com o secretário municipal de Fazenda e Gestão Administrativa, Jorge Luiz Prucinio Pereira, em reunião na Câmara de Vereadores de Gaspar, deve ser construído o centro administrativo do município.
O líder do governo, vereador Giovano Borges (PSD), pediu a reprovação tanto do requerimento quanto da emenda. “Essa emenda vem pra remendar um projeto que é de grande importância para a comunidade, e dentro desse projeto há obras importantes”, justificou solicitando a aprovação da matéria na íntegra.
Já o vereador Júnior Hostins (MDB) esclareceu que a proposta não aprova a compra da área. Ele é o relator do PL 13/2021, o qual autoriza o município a adquirir o imóvel da universidade por R$ 14 milhões divididos em duas parcelas, sendo uma de R$ 10 milhões e outra de R$ 4 milhões.
Hostins afirmou que já solicitou ao Executivo avaliações imobiliárias e a justificativa para a aquisição, frisando que a matéria, em tramitação na CVG, será amplamente debatida entre os vereadores e com toda a comunidade.
Contrário à proposta, o vereador Amauri Bornhausen (PDT) declarou que o projeto é bom, mas este não é o momento adequado, enfatizando que são necessários outros investimentos, como saúde e pavimentação de ruas. “Existe muita coisa a ser feita para os munícipes de Gaspar”, destacou.