Plenário aprova projeto que autoriza convênio entre Samae e PM

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 17/2022, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a firmar convênio, por intermédio da Polícia Militar de Santa Catarina, com o Governo Estadual. A proposta, de autoria do Executivo, segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.

O comandante da 7ª Região, em Blumenau, tenente-coronel Adair Alexandre Pimentel, o tenente Alex Matias Souza, que comanda a PM de Gaspar, e policiais militares compareceram ao plenário para acompanhar a votação da matéria.

De acordo com o texto, o convênio visa à manutenção e à melhoria, por meio de investimentos e custeio, nas estruturas e nos serviços prestados pelo 7º Comando Regional da PM (CRPM), pelo Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) e pela 2º Cia do 18º Batalhão da PM (BPM).

“Sobre o objeto proposto, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, afirmou o relator, vereador Cleverson Ferreira (PP).

 

Estações 

Em justificativa, o Executivo explicou que o objetivo é investir no sistema de videomonitoramento em locais indicados pela autarquia; no radiopatrulhamento; e nas ações de polícia ostensiva próximas às Estações de Tratamento de Água, dentre outras medidas.

 

Reunião

Os vereadores se reuniram no dia 7 de abril com comandantes da PM de Gaspar e Blumenau para ter mais informações sobre a proposta. Participaram da reunião os comandantes Pimentel e Souza.