Câmara aprova mais duas propostas da Comissão de Revisão de Leis

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 20/2022, que concentra todas as datas comemorativas de Gaspar em uma única matéria. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall.

Com a unificação, o PL vai revogar 47 leis, que tratavam, de forma separada, de dias, semanas e meses comemorativos.

“Resumindo, com esse projeto, todas as datas comemorativas passam a ser uma lei só”, explicou o relator, vereador Dr. Júnior de Carvalho (MDB). Ele também destacou que a proposta vai facilitar a pesquisa sobre normas com esse tipo de conteúdo.

Correção

Foi aprovado ainda na terça (19) o PL 21/2022, que corrige a denominação de entidades declaradas de utilidade pública, alterando as Leis 516, de 1975, e 573, de 1977. O texto vai à sanção ou veto do prefeito.

“Assim, conclui-se que a juridicidade, a conveniência e a oportunidade da proposta devem ser apreciadas pelos Membros da Câmara Municipal”, ressaltou o relator, vereador Ciro André Quintino (MDB).

“Revogaço”

Ambas as propostas resultam de conclusões da Comissão Especial de Revisão de Leis, criada em outubro de 2021 e integrada pelos vereadores Cleverson Ferreira (PP), Franciele Back (PSDB), Júnior Hostins (MDB), José Hilário Melato (PP), Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB) e Mara da Saúde (PP).

Back, que presidiu o grupo no ano passado, falou sobre a análise minuciosa da legislação municipal, que levou à apresentação de três PLs (19/2022, 20/2022 e 21/2022), revogando, ao todo, 169 leis municipais. Neste ano, a Comissão foi comandada por Hostins.

“Tivemos seis meses de trabalho, analisando todas as leis do município de Gaspar, todas as mais de quatro mil leis, analisando aquilo que não estava mais em uso, analisando aquilo que não cabia mais nos dias atuais”, salientou Franciele.