Aprovado projeto que autoriza município a comprar imóvel
Por nove votos a três, os vereadores aprovaram na quinta-feira (28), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 13/2022, do Executivo, que autoriza o município a comprar terreno da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). A proposta segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall. O plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG) ficou lotado.
De acordo com o texto, o imóvel, localizado na Rua Itajaí, no Bairro Sete de Setembro, com área de aproximadamente 39.614,15 m², será adquirido por R$ 14 milhões divididos em duas parcelas. A primeira de R$ 10 milhões deve ser paga em até 60 dias, após os trâmites burocráticos, e a outra de R$ 4 milhões, até 20 de janeiro de 2023.
Os recursos vão sair do Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa). No local, deve ser construído o Centro Administrativo de Gaspar, abrigando a sede do Executivo, as secretarias municipais e possivelmente a sede do Legislativo, que atualmente é alugada.
Em reunião ocorrida em março na CVG, o secretário municipal de Fazenda e Gestão Administrativa, Jorge Luiz Prucinio Pereira, explicou que os objetivos principais da construção são a economia aos cofres públicos e garantir facilidade de acesso dos munícipes aos serviços municipais. O município gasta aproximadamente R$ 2,4 milhões com aluguéis de prédios para órgãos públicos.
Para ajudar a pagar o financiamento, a Administração Municipal planeja firmar parcerias público-privadas, locando salas comerciais.
Em parecer, o relator, vereador Júnior Hostins (MDB), citou justificativa do Executivo. “No que tange a existência de Interesse Público, por óbvio as aquisições de imóveis realizadas por entes de qualquer esfera precisam observar o citado princípio que norteia a Administração Pública. Salienta-se que no terreno haverá a construção futura de um centro administrativo, com a consequente diminuição das despesas com aluguel de imóveis privados, conferindo, também, praticidade à sociedade que encontrará diversos órgãos centralizados em um único local”, declarou.
Para o vereador Alex Burnier (PL), a Prefeitura deveria ter apresentado contraproposta ao valor oferecido pela FURB. Hostins explicou que a universidade, por ser uma autarquia, não pode vender imóvel abaixo do valor de mercado.
Já o vereador Dionísio Bertoldi (PT) disse que os recursos vão fazer falta para obras de infraestrutura na cidade.
O vereador Chico Anhaia (MDB) disse que é necessário focar no desenvolvimento da cidade e detalhou o preço do metro quadrado cobrado na área. “Não estamos pagando um absurdo pelo terreno”, declarou.
Adiamento
Antes da aprovação, Bertoldi chegou a pedir o adiamento da discussão e votação da matéria para o dia 10 de maio. No entanto, a maioria dos parlamentares rejeitou o requerimento oral.
Reunião
Antes da sessão, com transmissão ao vivo pelo site e pelas redes sociais da CVG, Hostins apresentou todos os documentos relativos ao PL. Os presentes puderam tirar dúvidas e levantar questionamentos sobre a documentação.
O procurador da FURB, Luís Roberto Schmitt Júnior, e o presidente da Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas de Gaspar e Ilhota, Douglas José Junkes, participaram da reunião.
Avaliação do imóvel
Em ofício enviado à presidência do Legislativo na última sexta-feira (22), Burnier, Bertoldi e o vereador Amauri Bornhausen (PDT), que votaram contra a proposta, solicitaram a contratação de engenheiro civil para avaliar o imóvel. Burnier afirmou que a CVG se negou a atender à solicitação.
A presidente da Câmara, Franciele Back (PSDB), explicou que o pedido foi indeferido porque não há nenhuma ação na Lei de Diretrizes orçamentárias para 2022, que preveja a contratação de serviço de avaliação de imóvel, além de não haver dotação orçamentária para essa finalidade.
Respondendo ao relator, o procurador-geral do município, Felipe Juliano Braz, informou os valores atualizados das avaliações feitas pela FURB (mais de R$ 15,3 milhões), pelo município (cerca de R$ 14,5 milhões) e pela ABVALE Imóveis (quase R$ 15 milhões).