Vereadores solicitam criação de CPI para investigar obras da Rua Frei Solano
Cinco vereadores solicitaram nesta sexta-feira (29) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras de drenagem e pavimentação da Rua Frei Solano, no Bairro Gasparinho. A partir da próxima sessão (3), os líderes poderão indicar quatro titulares e dois suplentes para compor a CPI, obedecendo ao princípio da proporcionalidade partidária.
“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito objetiva apurar possíveis ilegalidades e irregularidades na execução das obras públicas de drenagem e pavimentação da Rua Frei Solano, cujo controle e fiscalização foram, até o momento, indevidamente impedidos”, ressaltaram.
Segundo os parlamentares, suspeita-se de irregularidade na inversão entre a emissão do empenho global e o início das obras. O empenho 1030/2018 foi emitido no dia 18 de dezembro de 2018. Enquanto a ordem de serviço foi assinada um mês antes, em 17 de novembro de 2018. Dois dias depois, as obras foram iniciadas.
Outra suspeita levantada refere-se à divergência entre o projeto executivo e a obra executada. Eles argumentam que as juntas dos tubos deveriam ter sido operadas com cimento e areia, mas foram feitas com uma massa de tecido chamada bedin.
Já os poços de vistas deveriam ter sido executados com concreto e ferro. No entanto, o último material não foi utilizado.
Assinaram o pedido os vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD), Dionísio Luis Bertoldi (PT), Mariluci Deschamps Rosa (PT), Rui Carlos Deschamps (PT) e Silvio Cleffi (PSC).
Investimento
O valor investido pelo município para a drenagem do primeiro trecho foi de cerca de R$ 1,5 milhão. A obra foi realizada pela empresa CR Artefatos de Cimento LTDA.
Para drenar o segundo trecho e pavimentar a via, o investimento foi de R$ 5,7 milhões. Essa etapa ficou sob a responsabilidade da empresa Engeplan Terraplanagem, Saneamento e Urbanismo.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, Dionísio Luis Bertoldi (PT), após vistoria in loco em outubro, observou-se que a Engeplan estava refazendo o serviço da primeira empresa, CR Artefatos, levando, em tese, a desperdício de recursos públicos e danos ao erário.
Mandado de segurança
[…] Por cerca de 3h, na última quinta-feira (13), o engenheiro civil da Prefeitura de Gaspar, Ricardo Paulo Bernardino Duarte, deu explicações sobre o projeto de drenagem da Rua Frei Solano aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades na execução das obras na via. […]
[…] A CPI, que investigou supostas irregularidades nas obras de drenagem e pavimentação da Rua Frei So…, durou 150 dias e ouviu 10 testemunhas. Para auxiliar a investigação, o Legislativo contratou a empresa Dinâmika Engenharia e Consultoria LTDA, que realizou em maio vistoria in loco e respondeu aos questionamentos dos vereadores. […]