Comissões Permanentes aprovam três Projetos de Lei nesta quinta

As Comissões Permanentes aprovaram nesta quinta-feira (17) três Projetos de Lei (PLs). As matérias serão votadas na sessão da próxima terça-feira (22).

Duas propostas (PL 44/2021 e PL 49/2021) são de autoria do Executivo e uma (PL 48/2021) é de origem parlamentar.

São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.

PL 44/2021

Dá o nome de Adelina Chiminelli ao Posto de Saúde do Bairro Barracão. O texto, que atende à reivindicação do vereador Ciro André Quintino (MDB), é relatado pela vereadora Mara da Saúde (PP).

PL 48/2021

Cria o “Dia Comemorativo da Chegada do Adventismo ao Brasil”, a ser lembrado, anualmente, no quarto sábado de outubro. A autoria é do vereador Dr. Júnior (MDB). Já o relator é o vereador Cleverson Ferreira (PP).

PL 49/2021

Cria crédito especial de R$ 50 mil no orçamento da Secretaria de Planejamento Territorial para realocar uma família em situação de vulnerabilidade. O relator é o vereador Júnior Hostins (MDB).