Câmara debate diretrizes orçamentárias de Gaspar para 2022 e alterações em Planos Diretores

A Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG) promoveu na quinta-feira (12) duas audiências públicas virtuais no plenário da Casa. Na primeira, foram debatidas as diretrizes orçamentárias do município para 2022 (PL 55/2021).

A última discussão da tarde foi sobre alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, no Código de Obras, no Parcelamento do Solo Urbano e no Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana.

Com transmissão ao vivo pelas redes sociais, o debate permitiu aos interessados tirar dúvidas diretamente na página da CVG no Facebook, garantindo a participação popular.

LDO

É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que diz como deverá ser feito o orçamento anual e quais serão os gastos mais importantes para o ano que vem.

Durante o evento, foram apresentadas as metas priorizadas para secretarias, Fundação de Esportes e Lazer, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), entre outros, incluindo o Poder Legislativo.

Entre as diversas ações elencadas no anexo da proposta, está a reforma/construção do Centro Integrado de Cultura para atividades educacionais e culturais, com o uso de recursos federais e estaduais.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico prevê o programa Desenvolve mais Gaspare, visando estruturar a implantação de uma incubadora de base tecnológica para desenvolvimento de startups.

Para conferir todas as ações, acesse a íntegra da apresentação. 

Receita

Para o próximo ano, segundo o texto, estima-se uma receita corrente de R$ 337 milhões. Além dos tributos municipais, o cálculo também considera transferências e convênios com os governos federal e estadual.

A expectativa é de que a receita do município cresça 9,68% em relação à previsão orçamentária deste ano. Já a receita corrente líquida pode chegar a R$ 267 milhões. A inflação calculada é de 5%.

 

Tramitação

De 26 de agosto a nove de setembro, os vereadores poderão apresentar emendas à matéria. O parecer do relator, vereador Dr. Júnior de Carvalho (MDB), já foi divulgado na última sessão ordinária (10). O texto deve ir à votação em setembro.

Alterações

A diretora de Plano Diretor e Análises Urbanísticas, Karine Marques de Souza, explicou as alterações propostas pelo Executivo em cinco textos.

Os Projetos de Lei 64/2021 e 65/2021 alteram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei 2.803/2006).

O primeiro estabelece que, caso não possua o alvará de construção ou averbação, o interessado deverá regularizar a obra para obter o alvará de funcionamento, após a criação da Zona Especial de Interesse Econômico. Enquanto o segundo muda o zoneamento das Ruas Industrial José Beduschi e Rodolfo Vieira Pamplona.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2021 inclui a concessão de averbação parcial à do habite-se, para determinados casos, alterando o Código de Obras (Lei 1.155/1988).

Outra mudança envolve o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Lei 65/2015). Pelo PLC 8/2021, serão modificados os traçados das vias projetadas dois e 33.

Por fim, o PLC 7/2021, que inclui luminárias de led para avenidas, ruas principais e secundárias, modificando o Parcelamento do Solo (Lei Complementar 70/2016).