Projeto proíbe avisos que isentem estacionamentos por danos causados a veículos
O Projeto de Lei (PL) 19/2019 proíbe informes, em estacionamentos, que isentem estabelecimentos comerciais da responsabilidade por danos ou objetos deixados em veículos estacionados. A proposta, de autoria do vereador Roberto Procópio de Souza (PDT), entra em tramitação nesta terça-feira (2). De acordo com o texto, a nova regra também se estende aos estacionamentos que…
Conselho Tutelar de Gaspar é contemplado com carro zero e equipamentos
Na manha desta segunda-feira (dia 1º) o presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Ciro André Quintino (MDB), fez a entrega do kit doado à prefeitura pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio de emenda individual do ex-deputado Mauro Mariani. O kit será destinado ao Conselho Tutelar de Gaspar. No valor…
Projeto cria o protocolo digital da Câmara
Tramita nas comissões permanentes o Projeto de Lei (PL) 18/2019 que cria o protocolo, por meio de arquivo digital, de qualquer documento emitido pela Câmara. O PL é de autoria do vereador Rui Carlos Deschamps (PT). O texto determina que proposições parlamentares, pedidos de informação, pedidos de providência, ofícios, memorandos internos e os demais documentos…
Vereador solicita implantação de faixa elevada na entrada do Bairro Sete de Setembro
O presidente da Câmara, Ciro André Quintino (MDB), solicitou a implantação de faixa elevada na esquina da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Sete de Setembro. A indicação 178/2019 entra na pauta da primeira sessão de abril (2) e depois será encaminhada ao Executivo. O trecho fica na entrada do Bairro Sete de…
Câmara Mirim aprova sete pedidos de melhorias para Gaspar
O Plenário da Câmara Mirim aprovou na quarta-feira (27) sete pedidos de melhorias para o Distrito do Belchior e dois bairros de Gaspar. As indicações foram encaminhadas ao Executivo. Alunos da Escola Ivo D´Aquino assistiram à sessão. A vereadora mirim, Dieise Kelly Alves, reivindicou a elaboração de um projeto para solucionar ou amenizar as enchentes…
Câmara aprova aumento de repasse para APAE
O Plenário da Câmara aprovou na última sessão de março (26) o Projeto de Lei (PL) 7/2019, do Executivo, que aumenta o repasse financeiro anual para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Gaspar (APAE). Os recursos, que serão usados para a manutenção da entidade, passam de R$ 300 mil para R$ 360…
Projeto destina 50% da arrecadação com multas de trânsito para Pronto-socorro
Entra em tramitação nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 17/2019 que destina o repasse de 50% da receita com multas de trânsito e das lombadas eletrônicas ao Pronto-socorro do Hospital de Gaspar. A proposta é de autoria do vereador Rui Carlos Deschamps (PT). O PL prevê que o percentual repassado seja destinado a…
Vereador reivindica implantação de lombada no binário da Parolli
O vereador Wilson Lenfers (PSD) solicitou a implantação de lombada ou faixa de travessia elevada em frente ao antigo prédio do Corpo de Bombeiros Militar e após o binário da Parolli. A indicação 144/2019 já foi encaminhada ao Executivo. Em justificativa, o parlamentar explica que o redutor vai inibir a alta velocidade dos veículos, proporcionando…
Audiência pública sobre proposta de reforma da Previdência ocorre na quarta
A Câmara de Vereadores de Gaspar promove na próxima quarta-feira (27), às 18h, audiência pública sobre a proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 6/19). Na oportunidade, estarão presentes os advogados Ricardo Wanzynack de Souza e Vanessa Maria Sens Reckelberg para discutir as principais mudanças e tirar dúvidas. O debate vai ocorrer no…
Projeto estende prazo para início das obras da sede própria da Câmara
Tramita nas comissões permanentes, em regime ordinário, o Projeto de Lei (PL) 10/2019, do Executivo, que aumenta o prazo para que o Legislativo inicie a construção da sede própria. Entretanto, o prefeito Kleber Wan-Dall solicitou a retirada do PL. O ofício entra na pauta da próxima sessão (26). O vereador Roberto Procópio de Souza (PDT)…