Câmara pede busca e apreensão de documentos sobre a Rua Frei Solano

Câmara pede busca e apreensão de documentos sobre a Rua Frei Solano
Câmara ajuizou embargos de declaração nesta segunda

A Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG) ajuizou nesta segunda-feira (10) embargos de declaração para que a Justiça se manifeste sobre o pedido de busca e apreensão de documentos solicitados pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Rua Frei Solano ao prefeito Kleber Wan-Dall.

Na última sexta-feira (7), a CVG impetrou um mandado de segurança para obter na íntegra as informações sobre as obras do trecho, pois o Executivo havia respondido parcialmente à primeira solicitação realizada em 18 de dezembro do ano passado.

Entretanto, a decisão judicial apenas concedeu prazo de 10 dias ao prefeito sem pronunciar-se sobre o pedido feito inicialmente pelo Legislativo.

“Nesse ponto, no que tange a não manifestação sobre o pedido de decretação da busca e apreensão imediata das informações, tem-se que os embargos colhem fundamento, ainda, no inciso IV do §1º do artigo 489 do Código Processual, por remissão expressa do inciso II do parágrafo único do já citado artigo 1.022”, diz trecho do documento.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Dionísio Luis Bertoldi (PT), a CPI terá 90 dias de prazo de duração e se a Comissão não estiver com os documentos necessários, isso deverá atrapalhar os trabalhos.

 

Primeira reunião da CPI em 2020

Durante a reunião da CPI, ocorrida na última quinta-feira (6), foi aprovada a convocação de três servidores para prestarem depoimentos. Nesta quinta-feira (13), será ouvido o supervisor administrativo da Secretaria de Obras, Ricardo Paulo Bernardino Duarte.

Já no dia 20 de fevereiro, devem depor o ex-controlador-geral do município, Jean Carlos de Oliveira e o engenheiro civil do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Halan Jonas Mores.

 

Contratações

Na quinta, foi aprovada também a contratação de um profissional inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e de uma empresa de terraplanagem para abertura e fechamento de pontos da obra a serem analisados. No entanto, esse serviço só será executado após discussão e autorização da CPI.

Um assistente técnico da área de engenharia, servidor efetivo da Prefeitura de Gaspar, deverá acompanhar os trabalhos da Comissão. Ele será indicado por Wan-Dall.

Postado em 10 de fevereiro de 2020 0