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O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) um pedido de informações sobre fiscalização, recolhimento e reaproveitamento de óleos comestíveis em Gaspar. A solicitação foi feita, por meio do requerimento 158/2019, e assinada por seis vereadores. O prazo de resposta é de 15 dias úteis. Segundo eles, essas exigências constam na Lei 3.344, de 2011.…

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 60/2019, do Executivo, que dá o nome de Professor Mário Nuhs à Praça, que fica em frente à Escola Olímpio Moretto, no Bairro Gaspar Grande. A proposta atende à reivindicação do vereador Rui Carlos Deschamps (PT). Foram duas indicações apresentadas por Deschamps,…

Tramita a partir desta terça-feira (20) o Projeto de Resolução (PRS) 1/2019 que propõe voto aberto para a eleição da Mesa Diretora (MD). A proposta, que altera a Resolução 73, de 2012, é de autoria dos integrantes da Comissão Temporária Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Gaspar (RICVG) e da…

Os vereadores mirins elegeram na quarta-feira (14) a estudante da Escola Ferandino Dagnoni, Camille Bueno, 15 anos, como presidenta da Câmara Mirim, para o segundo semestre do ano. Foram eleitas também a vice-presidenta, Gabrieli Bacca, a primeira-secretária, Nicoly Camile Mendes Reichert e a segunda-secretária, Kaliandra Narciso Bergozza. A chapa dois, composta pelas estudantes, recebeu sete…

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (13), em segundo turno, proposta que transfere regras sobre a eleição da Mesa Diretora (MD) para o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Gaspar (RICVG). O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) 1/2019 é de autoria dos integrantes da Comissão Temporária Especial de Reforma do…

Tramita nas comissões permanentes uma proposta do Executivo que propõe estímulos fiscais para imóveis de empresas que integrem condomínios, loteamentos empresariais e administradora de bens. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2019, que altera a Lei Complementar 88, de 2018, é relatado pela vereadora Mariluci Deschamps Rosa (PT). De acordo com o texto, será concedida…

Tramita nas comissões permanentes emenda que exclui a possibilidade de convocação de servidor com cargo comissionado ou função gratificada para atuar em outro órgão da administração municipal, entre outras alterações. A emenda modificativa 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar 4/2019, do Executivo, é de autoria do relator, vereador Rui Carlos Deschamps (PT). Segundo Deschamps, essa…

O lançamento da campanha Agosto Laranja, que tem como objetivo prevenir, alertar, informar e conscientizar a população sobre a deficiência em todos os seus graus, foi realizado na manhã desta sexta-feira, dia 9, na Praça Getúlio Vargas, em frente à Prefeitura Municipal de Gaspar. A campanha é resultado da Lei 03.924, de autoria do presidente…

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (6) uma moção de apoio à criação de Fundo para Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. O documento, assinado por todos os vereadores, já foi enviado ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD). Em justificativa, os parlamentares ressaltam que o município é cortado…

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (6) emenda modificativa 2/2019 ao Projeto de Lei (PL) 42/2019, do Executivo, que prorroga o prazo para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal de Gaspar. A alteração foi apresentada pelo vereador Cícero Giovane Amaro (PSD). De acordo com o texto, pessoa física ou jurídica poderá entrar no programa…