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Estudantes que participarem de reuniões da Câmara de Vereadores poderão solicitar certificados de participação. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2/2018 que tramita, desde terça-feira (31), nas comissões permanentes. A proposta é de autoria do suplente de vereador, João Pedro Sansão (PT). O relator é o vice-presidente da Câmara, Roberto Procópio…

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei (PL) 52/2018 que obriga o município a incluir a população negra nas campanhas publicitárias oficiais. O PL é de iniciativa dos vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD) e João Pedro Sansão (PT). Conforme o texto, não precisarão se submeter à norma proposta as campanhas publicitárias temáticas…

A Câmara de Vereadores analisa a partir desta terça-feira (31) o Projeto de Lei (PL) 65/2018 que proíbe a colocação de panfletos, folhetos, jornais e similares em carros estacionados. A proposta é de autoria do suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT). Outra proibição, segundo o texto, é a de colocar esse tipo…

Entra na pauta da última sessão de julho (31) o Projeto de Lei (PL) 64/2018 que obriga empresas de transporte coletivo interestadual a fixar cartazes ou placas sobre a reserva de duas passagens gratuitas para jovens de baixa renda. O PL é de autoria do suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT). De…

O vereador Wilson Lenfers (PSD) solicita que o departamento de Cultura desenvolva um projeto de incentivo à arte urbana. A indicação 335/2018 será encaminhada ao Executivo após a sessão desta terça-feira (31). De acordo com o texto, o objetivo é apoiar os artistas de rua para que criem trabalhos em espaços públicos e privados de…

Os vereadores aprovaram nessa terça-feira (24) um novo pedido de informações sobre o médico anestesista José Alberto Dantas, que voltou à diretoria técnica do Hospital de Gaspar, após ter sido exonerado do cargo em maio. O primeiro questionamento, elaborado por sete vereadores, foi encaminhado ao Executivo após a sessão de 22 de maio. Assinado por…

O Projeto de Lei (PL) 57/2018, que tramita a partir dessa terça-feira (24) na Câmara, propõe que as licitações do município utilizem como critério de desempate a preferência pela contratação de empresas que adotem práticas anticorrupção. A proposta, de autoria do suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT), será relatada pelo vereador Cícero…

O Projeto de Lei (PL) 56/2018, em análise na Câmara, quer garantir o direito ao aleitamento materno em locais públicos ou privados de Gaspar. A proposta é de autoria do suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão, e da vereadora Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. O relator é o vereador Roberto Procópio de…

Foi protocolado na segunda-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 63/2018 que declara a Festa de São Pedro como patrimônio cultural imaterial de Gaspar. O PL, de autoria do suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT), começa a tramitar a partir da próxima sessão (31). Conforme o texto, o patrimônio do evento está…

O Projeto de Lei (PL) 50/2018 quer incluir a possibilidade de parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) para os contribuintes. A proposta, em tramitação nas comissões permanentes, foi apresentada pelo suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT). Conforme o texto, o imposto poderá ser parcelado em até 12…