Câmara Gaspar

Os parlamentares iniciaram na quinta-feira (21) debate sobre a implantação de emendas parlamentares impositivas no orçamento do município. A apresentação foi feita pelo vereador Júnior Hostins (MDB). Segundo Hostins, esse tipo de emenda, previsto na legislação federal e estadual, já foi implantado em algumas cidades catarinenses. Emendas Parlamentares Impositivas são recursos do orçamento público legalmente indicados…

As Comissões Permanentes aprovaram nesta quinta-feira (21) duas propostas do Executivo que vão à votação na sessão da próxima terça-feira (26). São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.   Projeto de Lei 87/2021 Altera o Anexo de Prioridades do Plano Plurianual de Gaspar (Lei 3.780/2017)…

Os vereadores mirins realizaram a 8ª reunião ordinária da 17ª Legislatura na quarta, 20, na Câmara Municipal de Gaspar. Foram aprovadas duas indicações. A primeira Indicação Nº 35/2021, do presidente da Câmara Mirim, Luis Cesar da Silva Júnior, solicitou mudança no regimento interno mirim para instituir no momento cívico a execução do hino de Gaspar.…

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 54/2021, que estipula atos de abuso e maus-tratos a animais, entre eles a realização de tatuagem e piercing. A proposta, de autoria dos vereadores Cleverson Ferreira (PP) e Giovano Borges (PSD), segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall. O texto, que…

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 82/2021, que prevê atendimento preferencial em serviços e estabelecimentos públicos ou privados às pessoas com fibromialgia, entre outras. A proposta, de autoria do vereador Dr. Júnior de Carvalho (MDB), segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall. Segundo o texto, serão priorizadas…

O vereador Amauri Bornhausen (PDT) solicita nesta semana informações sobre os servidores públicos de Gaspar. O Requerimento 121/2021, que consta na pauta da sessão desta terça-feira (19), será enviado ao Executivo. O prazo de resposta é de 15 dias úteis. Referente ao período entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, o parlamentar elenca diversos…

Terça, 19 Projeto de Lei (PL) 65/2021 – autoria do Executivo – que muda o zoneamento das Ruas Industrial José Beduschi e Rodolfo Vieira Pamplona, alterando o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei 2.803/2006). Emenda Aditiva 1/2021 ao PL 54/2021  – autoria dos vereadores Giovano Borges (PSD) e Cleverson Ferreira (PP) – que firma convênios com órgãos de segurança…

Tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, que cria o Conselho Curador do Arquivo Histórico Documental de Gaspar. A proposta, de autoria do Executivo, atende à reivindicação (Indicação 349/2021) da vereadora Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB). De acordo com o texto, o órgão deliberativo superior do Conselho vai…

Nesta sexta-feira, dia 15, alguns vereadores integrantes da Comissão Temporária Especial de Revisão de Leis, implantada recentemente em Gaspar, estiveram na Câmara de Vereadores de Blumenau para adquirir novas experiências. Recepcionados pelo vereador blumenauense Gilson de Souza, que somente neste ano solicitou a revogação de 10 leis, a presidente da Comissão na Câmara de Gaspar,…

Tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar o Projeto de Lei (PL) 88/2021, de autoria do Executivo, que prevê receitas e despesas de Gaspar para 2022. Conforme o texto, estima-se uma receita de aproximadamente R$ 337 milhões. Além dos tributos municipais, o cálculo também considera transferências e convênios com os governos federal e estadual. A…