AGENDA DA SEMANA
Terça, 10 Sessão Ordinária – 18h30min – Plenário. Serão votados os seguintes Projetos de Lei (PL): PL 5/2020 – cria o cargo de professor de LIBRAS na Secretaria de Educação – autoria do Executivo. PL 7/2020 – autoriza o município a anular e suplementar dotações orçamentárias e cria créditos especiais – autoria do Executivo. …
Projeto cria mês dedicado à conscientização da importância da saúde mental
Tramita a partir desta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 11/2020, que cria o “Janeiro Branco” como mês dedicado à conscientização da importância da saúde mental e emocional. A proposta é assinada por todos os vereadores. “Um dos objetivos do “Janeiro Branco” é promover ações que provoquem nas pessoas a reflexão de que inúmeras…
Projeto tem como foco combater o abandono de animais
O Projeto de Lei (PL) 10/2020, que tramita a partir desta terça-feira (10), cria o “Dezembro Verde” como mês de conscientização contra o abandono de animais. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Ciro André Quintino. Segundo o texto, o período será dedicado a ações para alertar a população de que o ato…
Projeto permite que mesmo nome possa ser atribuído a bens públicos
Tramita a partir desta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 9/2020, que permite denominar mais de um bem municipal com o mesmo nome, desde que ambos pertençam a categorias diferentes. A proposta é de autoria do vereador Francisco Hostins Júnior (MDB). O texto também determina a apresentação de documento comprobatório, expedido por órgão municipal,…
Faltam 60 dias para conclusão do cadastro biométrico
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina volta a alertar para a necessidade da realização do cadastro biométrico em Gaspar. No total, 16.357 (34,5%) dos 47.401 eleitores do município ainda não haviam realizado a biometria até o último dia cinco de março, percentual considerado alto. A biometria está sendo implantada em todo o país e…
Projeto regulamenta o uso de bate-estaca na construção civil
Tramita a partir da próxima terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 8/2020, que regulamenta o uso de bate-estaca na construção civil. A proposta é de autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD). De acordo com o texto, o equipamento só poderá ser utilizado em obras de utilidade pública, acima de três andares, por razões…
Secretário de Obras e diretor do Samae vão depor nesta quinta na CPI da Rua Frei Solano
Está marcada para esta quinta-feira (5), às 13h30min, mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Rua Frei Solano. Os depoimentos serão transmitidos ao vivo pelo site, Facebook e YouTube da Câmara. Foram convocados o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), José Hilário Melato e o secretário de Obras…
Plenário aprova projeto que ajuda a manter o trabalho da PM em Gaspar
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 98/2019, que confirma o terceiro termo aditivo ao convênio entre o município de Gaspar e o estado de Santa Catarina para auxiliar na manutenção da Polícia Militar (PM). A proposta, de autoria do Executivo, segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall. De…
Projeto proíbe abandono de veículo em via pública
Tramita a partir desta terça-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2020, que proíbe abandonar ou estacionar veículo em situação que caracterize abandono em via pública. A proposta é de autoria do vereador Rui Carlos Deschamps (PT). De acordo com o texto, para ser considerado abandonado, o veículo deverá apresentar, no mínimo, duas das…
Engenheiro do Samae e dono da CR Artefatos de Cimentos são ouvidos pela CPI da Rua Frei Solano
O engenheiro civil do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Halan Jonas Mores, apresentou explicações na última quinta-feira (27) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a drenagem da Rua Frei Solano. Mores foi responsável pela fiscalização de dois trechos da via. O relator da Comissão, vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), questionou o…