Câmara Gaspar

Entrou em tramitação na terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 79/2018 que obriga construtoras a fornecer gratuitamente manual sobre instalações e partes estruturais de imóveis a compradores e síndicos. A proposta é de autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD). A relatora do PL é a vereadora Franciele Back (PSDB). Instalações, segundo o texto,…

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (21) uma proposta, do vereador Roberto Procópio de Souza (PDT), que cria novas regras para o aluguel ou compra de imóvel, com dispensa de licitação, pelo município. O texto proíbe que esse tipo de contrato seja feito com pessoa física ou sócio de empresa que financiou a campanha…

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (21) a quebra de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2018, do Executivo, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Produtos Perigosos (Jari). O requerimento 138/2018, que pediu a descaracterização do regime, foi apresentado por sete vereadores. – A matéria em questão necessita…

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 50/2018 que permite o parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). A proposta, que recebeu duas emendas, é de autoria do então suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT). Segundo o texto proposto pela segunda emenda,…

Foi protocolado na sexta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 80/2018 que obriga a divulgação do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura de Gaspar. Cartazes com as refeições também poderão ser fixados nas escolas e creches municipais. A proposta, que tramita a partir da próxima sessão (21), é de autoria do vice-presidente da…

O vereador Cícero Giovane Amaro (PSD) sugere que as escolas municipais implantem uma campanha permanente de conscientização sobre reciclagem do lixo e limpeza da cidade para os estudantes. A indicação 334/2018, que já foi encaminhada ao Executivo, pode ser transformada em projeto de lei. De acordo com o texto, setores competentes vão definir a forma,…

Foi protocolada a segunda emenda modificativa ao Projeto de Lei (PL) 50/2018 que estabelece novas regras para o parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). A proposta, que entra em votação na próxima sessão (21), é de autoria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação. Segundo o texto,…

Os vereadores mirins viajaram a Florianópolis nessa quarta-feira (15) para conhecer a Assembleia Legislativa (Alesc) e a sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre os poderes Legislativo e Judiciário estaduais, a viagem é uma das atividades prevista pelo programa Vereador Mirim. Ao observar a galeria…

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) proposta que obriga a Prefeitura de Gaspar a divulgar mensalmente o total arrecadado com a aplicação de multas de trânsito no portal da transparência. De autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD) e do suplente de vereador João Pedro Sansão (PT), o Projeto de Lei (PL) 51/2018,…

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2018, do Executivo, que revoga a regulamentação atual sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório a microempresas e empresas de pequeno porte de Gaspar, passa a tramitar fora do regime de urgência (45 dias). Aprovado na sessão de 7 de agosto, o requerimento 134/2018 foi apresentado pelo relator,…